A Carteira do Idoso é o documento que garante à pessoa idosa acesso a passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário gratuitas ou com desconto de, no mínimo, 50%, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). A carteira deve ser emitida para as pessoas acima de 60 anos que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.
Para emitir a carteira, o idoso deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na Rua 1 de Maio no centro de Água Doce- Ma. Lá, ele será inscrito no Cadastro Único e receberá o Número de Identificação Social (NIS). Com esse número, o CRAS poderá solicitar a carteira por meio do sistema Carteira do Idoso. Caso a pessoa já tenha seus dados no Cadastro Único, será verificado apenas o NIS existente e solicitado o documento. Além do NIS, a carteira do Idoso traz informações de identificação do idoso e do município em que ele mora e a foto.
A carteira é um instrumento de acesso à garantia da gratuidade de vagas e desconto de 50%, no mínimo, do valor das passagens interestaduais para idosos cuja idade seja igual ou superior a 60 anos, com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos, sem meios de comprovação de renda, mediante a inserção no Cadastro Único.
Os idosos que têm como comprovar renda não necessitam do documento para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor. Basta apresentar o comprovante de renda e o documento de identidade.
SERVIÇO – O CRAS está localizado na Rua 1 de Maio (centro) de Água Doce do Maranhão.
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